EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - Desafios para o século XXI

TEXTO EMBASADO EM DOCUMENTOS DO MEC E DADOS MEUS

Milton Menoncin

Consultor MEC/UNESCO para  O Programa Brasil Profissionalizado

milton.menoncin@mec.gov.br

2012

   
O PBP - Programa Brasil Profissionalizado - neste contexto

   Houve uma mudança paradigmática de grandes proporções na transição do século XX para o século XXI. As crises identitárias se aprofundaram com a fragilização dos modelos explicativos, a derrocada do socialismo e a revolução nos costumes. Neste início de século e de milênio uma nova perspectiva para a vida humana é o objeto que move boa parte da humanidade. O aspecto simbólico dessa passagem reitera questões que continuam urgentes, que mobilizaram o desejo e a energia de trabalho das gerações que nos antecederam. A educação foi duramente atingida pela crise e pelas políticas neoliberais, perdendo suas referências. Para se renovar e sobreviver como política social emancipadora, a educação precisa ser renovada por meio de projetos criativos e inovadores.

   O neoliberalismo que se caracteriza ideologicamente no individualismo e na competitividade, submete a sociedade contemporânea às normas dos organismos financeiros representados pelo capital estrangeiro, constituindo a base de um processo de sucateamento e privatização, a preço vil, de grande parte do patrimônio nacional, provocando a vulnerabilidade da economia brasileira. Nesse processo, as universidades públicas e as instituições federais de educação profissional e tecnológica, desmanteladas, tiveram seu funcionamento quase inviabilizado. Em nível estadual, com raras exceções como SP e PR pouco se fez em EPT.

   Desde 2003, início da gestão Lula, o governo federal tem implementado, na área educacional, políticas que se contrapõem às concepções neoliberais e abrem oportunidades para milhões de jovens e adultos da classe trabalhadora. Na busca de ampliação do acesso à educação e da permanência e aprendizagem nos sistemas de ensino, diversas medidas estão em andamento.

   As políticas privatistas, que por duas décadas foram implementadas no Brasil, trouxeram consequências nefastas para a educação no país. E mais, a escola, como instituição da sociedade, é pressionada pelos valores de sua época. A profunda degradação das relações humanas perpassa todos os tecidos sociais, ocupando lugar de destaque na comunicação de massa e interferindo, também, nas relações do universo educacional. Um projeto construído coletivamente, democrático portanto, não pode se submeter a esta lógica perversa. Uma educação democrática e popular não pode se dar ao luxo de formar consumidores ao invés de cidadãos, se submeter à lógica do capital colocando o currículo como simples instrumento do treinamento de habilidades e técnicas da reprodução capitalista.

   A educação necessita estar vinculada aos objetivos estratégicos de um projeto que busque não apenas a inclusão nessa sociedade desigual, mas também a construção de uma nova sociedade fundada na igualdade política, econômica e social. Essa sociedade em construção exige uma escola ligada ao mundo do trabalho numa perspectiva radicalmente democrática e de justiça social.

   Os projetos pedagógicos devem estar articulados, especialmente, com o conjunto de organismos governamentais ou da sociedade civil organizada, estabelecendo uma relação dialética em que todos somos educadores e educandos. Devem afirmar práticas de transformação escolar com o objetivo de construir diferentes propostas que apontem os elementos do novo mundo possível.

   Por essa via, compreende-se que a educação não ocorre apenas nos espaços de educação formal. Ela resulta das experiências vivenciadas em todos os espaços da sociedade pela ação do conjunto das organizações em geral. Nesse processo, o poder público e a sociedade, de forma articulada, exercem sua função educadora na busca da construção de uma cultura fundada na solidariedade entre indivíduos, povos e nações, que se opõe ao individualismo neoliberal.

   A ação educadora não pode ser qualquer educação, mas uma educação vinculada a um Projeto Democrático, comprometido com a emancipação dos setores excluídos de nossa sociedade; uma educação que assimila e supera os princípios e conceitos da escola e incorpora aqueles gestados pela sociedade organizada. Uma educação que busque a preservação da natureza e preconize o uso racional dos recursos naturais bem como o consumo responsável.

   O restabelecimento do ensino médio integrado, numa perspectiva politécnica, é fundamental para que esses objetivos sejam alcançados.

   Foi nesta perspectiva que foi criado o Programa Brasil Profissionalizado. Ele foi instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto nos arts. 35 a 42 da LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. É um programa que presta assistência técnica e financeira a ações de desenvolvimento e estruturação do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica nas redes públicas estaduais de ensino.

   O Programa Brasil Profissionalizado ultrapassou em convênios mais de R$ 2,0 bilhões em 04 anos de sua existência (2008 a 2011). Foram 201 escolas novas padrão MEC/FNDE conveniadas mais 546 com reformas e ampliações.
O PBP é a grande oportunidade para os estados revolucionarem sua educação de nível médio e principalmente a EPT - Educação Profissional e tecnológica. Infelizmente muitos gestores estaduais não perceberam o ferramental que o MEC está disponibilizando com os convênios do PBP e fazem pouco caso. Este é o grande momento.

O QUE O PBP PROPUNHA EM 2008 E O QUE SE ATINGIU 

META FINANCEIRA: 900 milhões de investimentos de 2008 até 2011 HOJE: 2,0 bilhões em investimentos (convênios), já repassados cerca de 800 milhões. (A execução desse montante é o grande desafio para 2012)

META FÍSICA: 200 novas escolas técnicas. HOJE: São 201 escolas novas padrão MEC/FNDE já conveniadas.

FORMAÇÃO: Atualmente são 1000 profissionais em cursos de formação. Até o final de 2012 a meta é chegar a 1200.

LABORATÓRIOS: A meta era atingir 2000 laboratórios instalados até 2011. HOJE: Cerca de 1700 parte instalados e parte a instalar e até o final de 2012 a meta de 2008/2011 será atingida.